Decreto define que a retirada será feita em revendas de gás credenciadas, sem custo para os consumidores; iniciativa vai garantir acesso gratuito ao botijão para 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Governo Federal acaba de regulamentar o programa Gás do Povo. A iniciativa vai garantir acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha para 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. O decreto, publicado na última quinta-feira (2), define que a retirada será feita em revendas de gás credenciadas, sem custo para os consumidores.
A seleção das famílias será feita pelo Cadastro Único, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família. A expectativa do Governo Federal é de que os primeiros botijões sejam retirados em novembro deste ano.
O Ministério de Minas e Energia será responsável por coordenar a execução da política. Caberá à pasta definir os preços de referência regionais e fiscalizar a operação em todo o país, com apoio da ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A Caixa Econômica Federal e a Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, vão auxiliar na parte tecnológica e financeira.
De acordo com a lei, as revendas credenciadas vão precisar estar em dia com os impostos, ter autorização da ANP, assinar o Termo de Adesão e usar a identidade visual do programa para facilitar a identificação pelos beneficiários.
Para o Ministério, a publicação do decreto representa mais um passo decisivo no combate à pobreza energética.
Fonte: Agência Rádio Gov
