Matéria publicada em 03 de outubro no site 
Por Rebeca Di Pardi*
O parecer recebeu votos favoráveis de 16 dos 20 vereadores, incluindo os que pertencem à bancada de oposição, mas o PL segue em tramitação até ser aprovado em dois turnos
Nesta sexta-feira (03/10), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) acerca do Projeto de Lei N° 26/2025, que altera a cobrança da taxa de iluminação pública. O parecer recebeu votos favoráveis de 16 dos 20 vereadores, incluindo os que pertencem à bancada de oposição, mas o PL segue em tramitação até ser aprovado em dois turnos.
Votaram a favor os vereadores Adinilson Pereira (UB), Dinho dos Campinhos (Republicanos), Diogo Azevedo (UB), Doutora Lara (Republicanos), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Bibia (UB), Hermínio Oliveira (PP), Luís Carlos Dudé (UB), Nelson de Vivi (PSDB), Paulinho Oliveira (PSDB), Subtenente Muniz (PDT), Cris Rocha (MDB), Ricardo Gordo (PSB), Ricardo Babão (PCdoB), Luciano Gomes (PCdoB) e Gabriela Garrido (PV).
Márcio de Vivi (PSD) e Márcia Viviane (PT) estavam ausentes durante a votação, já Ivan Cordeiro (PL) não votou por ocupar a presidência da Câmara. Somente quatro vereadores foram contrários ao parecer da CCJ: Andreson Ribeiro (PCdoB), Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT) e Leia de Quinho (PSD).
Proposto pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) no mês de agosto, o projeto prevê a cobrança escalonada de acordo com o consumo de energia, com alíquotas que variam entre 5% e 18%. A justificativa apresentada foi de que os recursos passarão a ser utilizados não apenas para pagar a iluminação, mas também para melhorar a infraestrutura urbana. Caso aprovada a medida, a taxa chamada Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) passa a ser denominada Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU).
Essa foi apenas a primeira etapa para a aprovação do projeto. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser votada e aprovada em dois turnos pela maioria dos vereadores. Após a aprovação, a lei será sancionada pela prefeita e a taxa passará a ser cobrada a partir do próximo ano.
Alterações no PL
O Projeto de Lei N° 26/2025 propõe ainda a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública e Modernização Urbana, que será vinculado à Secretária Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, para promover transparência sobre a utilização dos recursos.
Antes das emendas da Mesa Diretora, o PL incluía a cobrança da taxa para imóveis que utilizam energia solar. Após as críticas da população e repercussão negativa, o ponto foi retirado para reduzir a resistência à aprovação.
Outro aspecto polêmico do projeto, a cobrança para terrenos não edificados, foi mantido. Inicialmente, o valor deveria ser pago mensalmente. Mas, depois da repercussão, a Prefeitura recuou e informou que a taxa passaria a ser cobrada apenas uma vez por ano, junto ao IPTU.
*Rebecca di Pardi é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.
Foto: Secom/PMVC
