Crime foi motivado por denúncias de irregularidades na administração pública
O Tribunal do Júri da Comarca de Itabuna, condenou, no último dia 6, os policiais militares Sandoval Barbosa dos Santos e Joílson Rodrigues Barbosa a 38 anos e 6 meses de prisãopelo crime de duplo homicídio qualificado praticado contra Álvaro Henrique Santos e sua esposa Elisney Pereira. A sentença ainda determinou a perda do cargo público de policial militar que os réus exerciam. A decisão atendeu integralmente a uma denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu no dia 17 de setembro de 2009, em um sítio localizado na zona rural de Porto Seguro. O homicídio de Álvaro Henrique Santos, então presidente do Sindicato de Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), foi motivado por sua atuação em denunciar irregularidades e desvios de recursos públicos na administração municipal. Já Elisney Pereira, foi morta por presenciar o crime, sendo eliminada para garantir o sucesso da execução. A sentença destacou a gravidade dos fatos, especialmente por ter sido uma ação planejada, com invasão de residência e execução das vítimas na presença de familiares.
Pela morte de Álvaro Henrique Santos, foi fixada pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Já pelo homicídio de Elisney Pereira Santos, a pena foi de 16 anos, 7 meses e 15 dias. As penas somadas resultam em 38 anos e 6 meses de prisão para cada condenado. A decisão determinou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado e execução imediata.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
Fonte: Ascom – MPBA
