A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na tarde desta segunda-feira (2), sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros. A informação foi confirmada há pouco pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. De acordo com o governo, esta era uma das reivindicações da categoria, que fez protestos nesta segunda nas rodovias federais de vários estados. A medida faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas. De acordo com a Agência Brasil, a lei deve ser publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência (SG/PR), ao cumprir o compromisso com a sanção da lei, o governo federal entende que há uma tendência de normalidade nas rodovias do país. Por meio de nota, o governo também prometeu, a partir desta segunda, tomar as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses do pagamento de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, outra parte do acordo feito com os caminhoneiros. Segundo o órgão, a nova lei determina o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados. “A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos, e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga”, informa a nota da SG/PR. Ainda segundo a Secretaria-Geral, a lei garante a ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros.
