Foi aprovado pela Câmara dos Deputados Projeto de Lei que dobra a pena de reclusão para estelionato contra pessoa a partir dos 60 anos. O documento segue para análise do Senado. Apresentado durante a Comissão de Constituição e Justiça, o documento visa proteger os idosos que são vítimas potenciais, e que acabam sendo alvos de diversas quadrilhas. Atualmente, a pena para quem comete estes golpes varia de um a cinco anos. Pelo Código Penal, estelionato é obter, para si ou para terceiros, vantagens ilícitas, mediante artifício ou fraude.
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Câmara aprova projeto que dobra a pena para estelionato contra idoso
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