Nova regra para licença paternidade pode trazer benefícios para a sociedade, avalia especialista
Aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que amplia de 5 para 20 dias a licença paternidade.
A professora de Direito do Trabalho Isabelli Gravatá, avalia que a mudança é um ganho para a sociedade possibilitando que o pai possa ajudar mais a mãe e colaborar na própria formação da criança.
No entanto ela observa que o projeto foi aprovado com uma série de detalhes. A advogada explica que a regra só vai valer para os funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que já estendem a licença-maternidade de 120 dias para 180 dias.
Tem que ser uma empresa que tenha um sistema de tributação, com base no lucro real para que ela possa aderir ao programa. “Aí ela tributando e querendo, adere ao programa. E então o funcionário poderá ter seu direito ampliado para 20 dias” ressalta.
O programa permite que a empresa deduza do Imposto de Renda devido o salário pago ao funcionário nos 15 dias extras que estiver fora. Isabelli Gravatá lembra que a regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
Ela informa que se aprovada,a lei beneficia também pais de filhos adotivos e para o servidor público a mudança passa a ser automática.
