Agência Brasil – O Ministério Público Federal em Brasília pediu o arquivamento do caso que apura as chamadas pedaladas fiscais.
Segundo o procurador da República Ivan Cláudio Marx não houve crime nos atrasos de repasses do governo federal para bancos públicos – esses atrasos ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Com isso, o procurador pediu à Justiça o arquivamento do caso.
Essa interpretação é contrária a do TCU, o Tribunal de Contas da União, que serviu de base para o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
No despacho, o Ministério Público diz que os atrasos não tinham a intenção de realizar operação de crédito, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A defesa da presidenta afastada, o advogado José Eduardo Cardozo, disse que usará esse parecer na Comissão do Impeachment para tentar convencer os senadores.
Apesar de não apontar crime, o procurador diz que os atrasos tinham o objetivo de maquiar as contas públicas em período eleitoral, configurando assim improbidade administrativa, que é uma irregularidade da área cível, e não criminal.
Sobre a possível improbidade ocorrida nas pedaladas, o Ministério Público ainda está analisando o caso para verificar as responsabilidades.
O pedido do arquivamento do processo criminal vai ser decidido pela Justiça Federal de Brasília, que pode ou não concordar com o Ministério Público.
