Conhecedor das leis, como bacharel em direito, pelo menos é o que se espera, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, optou em desobedecer insistentemente a ordem judicial de convocar nove professores aprovados no concurso público de 2013.
Os concursados, sentindo-se prejudicados, entraram com ação na Justiça exigindo que fossem chamados pelo Governo Municipal. A Justiça reconheceu o direito dos aprovados e determinou que Pereira os convocasse em até 15 dias.
O prefeito preferiu entrar com pedido de suspensão do efeito de sentença. Mais uma vez Pereira perdeu e o Juiz o ordenou que fosse cumprida a determinação em até 72 horas. Pereira, combinado com sua procuradoria, optou pela desobediência, não cumpriu e entrou com solicitação de agravo de instrumento.
Mais uma vez a Justiça negou o efeito suspensivo e ordenou que Pereira incorporasse os reclamantes ao quadro dos servidores públicos municipais, o que não ocorreu até o momento.
O agravante do caso é que uma dos concursados aprovados é deficiente. A lei determina que 5% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência, o que não ocorreu no caso em questão.
Os nove concursados que obtiveram êxito na Justiça, esperam que a lei seja cumprida e o Pereira seja responsabilizado pelo crime de desobediência.
O advogado dos autores da ação já fez petição pedindo que o juiz informe ao Ministério Público para abrir processo criminal contra o prefeito.
