O Governo Municipal está elaborando um projeto de lei para o ordenamento dos loteamentos na Zona Rural de Vitória da Conquista.
No início de agosto, depois do recesso da Câmara de Vereadores, a Administração Municipal enviará o projeto de lei à Casa a fim de que seja aprovado. As secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura e Desenvolvimento Rural, desde o início da gestão, tem se debruçado em estudos e levantamentos sobre a proliferação dos loteamentos no interior do Município.
O secretário de Infraestrutura, José Antonio Vieira, esclarece que para liberação de um loteamento na zona urbana é preciso seguir todos os critérios dos códigos de Obras, de Posturas e de Meio Ambiente. “E esses loteamentos que estão sendo abertos no interior não seguem nenhum tipo de legislação. Com isso, estamos muito preocupados”, observou Vieira.
“Cada loteamento desse é uma demanda maior de água potável, de estrada, de energia, além das áreas de preservação. Essa é a preocupação. Mas vamos dialogar com os proprietários. Não queremos proibir, apenas regulamentar”, declarou o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Arlindo Rebouças.
A Prefeitura também vai solicitar aos cartórios da Comarca de Vitória da Conquista que evitem fornecer documentação para este tipo de empreendimento.
*Secom PMVC
