Prefeitura de Americana determinou a intervenção no sistema público de transporte e proibiu a VCA, empresa do mesmo grupo da Vitória, de operar nas 22 linhas de seu contrato de concessão.
A Prefeitura de Americana determinou a intervenção no sistema público de transporte e proibiu a VCA (Viação Cidade de Americana), empresa do mesmo grupo da Viação Vitória, que opera em Vitória da Conquista, de operar nas 22 linhas de seu contrato de concessão, que a partir desta terça-feira serão assumidas pela VPT (Viação Princesa Tecelã).
O prefeito de Americada Omar Najar (PMDB) cumpriu o prometido na última segunda-feira: ele estava disposto a encerrar as conversações com a concessionária, que mantinha nas linhas veículos precários. Além disso, a manutenção do contrato ainda dependia, segundo Omar, do pagamento da dívida milionária da empresa com o erário referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em Vitória da Conquista a situação da Vitória não é diferente.
Na notificação assinada pelo prefeito e pelo subsecretário da Unidade de Transportes e Sistema Viário, Eraldo Camargo, a prefeitura considera que a VCA, responsável pelas linhas constantes do lote 1 do edital de concorrência 013/2006, “não está atendendo às determinações contratuais e legais para a adequada prestação do serviço, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos usuários do sistema”.
Os termos do contrato de concessão também determinam que a concessionária devia manter em circulação veículos “que atendessem às características técnicas e idades determinadas pelo poder concedente”.
No final de maio, um relatório da Unidade de Transportes e Sistema Viário, atendendo a requerimento protocolado na Câmara de Americana, informou que nada menos que 9 dos 43 veículos da VCA estavam prestes a completar 12 anos de fabricação e precisavam ser substituídos até o final deste ano.
No final de junho, a Secretaria de Fazenda moveu ações judiciais contra a empresa, cobrando o pagamento de R$ 1,235 milhão relativos ao ISSQN não recolhido nos períodos de agosto a dezembro de 2009. A dívida corrigida chega a R$ 678,5 mil e de janeiro a junho de 2013 está em R$ 557,3 mil.
Refis
A direção da VCA assumiu que devia e uma representante da diretoria chegou a se reunir na semana passada com o prefeito. No encontro, ela assumiu a intenção de quitar o montante em parcelas por meio do Refis, o programa municipal de parcelamento de débitos, a partir de agosto.
Se deixar de cumprir o que determina a notificação, a VCA corre o risco de pagar multa e ter seus veículos apreendidos. A reportagem do Grupo Liberal tentou contato com a empresa para questionar sobre a intervenção, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
*Com informações de O Liberal
