De acordo com dados do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Vitória da Conquista ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de comprometimento das receitas do Município com pagamento de pessoal em 2017. Contabilizando o geral do que foi publicado no site oficial, durante os onze primeiros meses da gestão de Herzem Gusmão Pereira, a Prefeitura gastou mais de 55 % com despesa de pessoal, índice acima do máximo permitido pela lei, que é de 54 %.
De janeiro a novembro o município arrecadou aproximadamente R$ 520 milhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com a folha de pagamento de servidores efetivos e temporários (cargos de confiança e agentes políticos) seria de, no máximo, R$ 281 milhões. Entretanto, os dados da própria PMVC, auditados pelo Tribunal de Contas dos Municípios, revelam uma despesa total de quase R$ 289 milhões.
Os meses de janeiro, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro foram os piores em gastos da gestão do prefeito Herzem Gusmão Pereira. Em apenas dois meses as despesas ficaram dentro do limite prudencial. Em outros dois meses a gestão conseguiu ficar abaixo do limite, mas não foi o bastante para evitar o estouro do percentual determinado pela LRF.
O vereador Valdemir Dias, líder da bancada de oposição na Câmara, declarou ao Blitz Conquista que o prefeito não cumpriu com os compromissos. Ele atribui o não pagamento de 1/3 de férias e outras gratificações aos gastos descontrolados que desequilibraram as finanças municipais.
“Ele não fez o dever de casa, não cumprindo promessas da campanha de 2016; que foi redução da máquina, de administrar com oito secretárias, redução de cargos comissionados, reforma administrativa. Enfim, o que o governo Hérzem fez foi aumentar o gasto com pessoal. Aumentou-se cargos comissionados, empresas de consultorias, aumentou contratos com prestadores de serviço, a exemplo da Torre, o que entra na lei de responsabilidade fiscal. Por conta disso, quando chega no final do exercício há comprometimento e quem sempre paga é o servidor. Aí é protelado por que ele não pode aumentar índices”, declarou o edil.
O exercício fiscal de 2017 ainda não foi fechado, pois faltam os pagamentos e prestação de contas do mês de dezembro. Caso o executivo não consiga reduzir significativamente os gastos do último mês de 2017, o Prefeito poderá responder por improbidade administrativa.
Em Nota a Prefeitura se manifestou sobre o suposto atraso no pagamento do adicional de férias. Leia;
“O adicional de férias é um direito assegurado aos servidores municipais estatutários, regido pela Lei 1.786/11. Em seu art. 76, a Lei estabelece que o pagamento ocorre por ocasião das férias, independentemente de solicitação do servidor. A Lei, no entanto, não estabelece prazo específico para que esse pagamento seja feito. Geralmente, a Prefeitura efetua o pagamento antes mesmo de o servidor entrar de férias. Mas por entraves burocráticos relacionados à virada do ano, a Secretaria de Administração, em conjunto com a Secretaria de Finanças, deve efetuar o pagamento de todos os terços de férias em aberto até o dia 10/01/2018. Esta decisão em nada fere os direitos dos trabalhadores e já é prática de outros governos, a exemplo do Governo do Estado da Bahia. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista busca todos os mecanismos necessários para oferecer aos seus servidores melhores condições de trabalho e valorização profissional. Prova disso é que o 13º referente ao ano de 2017 começou a ser pago em junho do ano passado, muito antes do prazo previsto em Lei, mesmo com a grave crise financeira e orçamentária pela qual o Brasil passa”.
