Operando em Conquista desde 2007, a Viação Vitória parece ter jogado o transporte coletivo de Conquista num poço sem fundo. A inadimplência da empresa com os funcionários, fornecedores e com o próprio Município vem acentuado a instabilidade no serviço de concessão do serviço de transporte público, que tem um dos mais modernos e completos contratos do Brasil.
Há uma década a empresa da família Mansur e a Prefeitura tem postergado a solução dos graves problemas gerados pelos descumprimentos contratuais, que em muitos casos colocam as vidas dos passageiros e da população em risco. São ônibus antigos sempre quebrando, portas danificadas e que chegam a parar em via pública até por falta de combustível.
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A situação da Vitória agravou ainda mais nos últimos meses, desde quando o Prefeito Herzem Gusmão Pereira, nos primeiros dias da sua gestão, decidiu “dar uma chance a Vitória”. Após ouvir os lamentos de Waldir Mansur, proprietário da Vitória, alegando que o PT tinha quebrado a empresa, o Prefeito optou em firmar um TAC – Termo de Ajuste de Conduta. De um lado a Prefeitura concedeu aumento de tarifa, justificando que o desequilíbrio econômico impedia a empresa em cumprir os itens contratuais. Em contrapartida, Mansur se comprometia honrar o contrato.
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O tempo passou e praticamente nada mudou. Desde o início do TAC o usuário do sistema de transporte paga a mais por um serviço precário, indigno e a empresa continua sem investir como deveria e devendo mais de R$30 milhões ao Município – valor referente a outorga. Dinheiro que deveria ser revertido na modernização e conforto aos passageiros do sistema.
Fontes informam que há movimentação para agendar uma reunião do Conselho de Transporte no próximo mês. Uma das pautas seria o reajuste da tarifa. O incremento é desejado pelas duas empresas, no entanto, o maior interesse seria da Vitória, que não cumpre o contrato.
Após pressão de membros do legislativo, inclusive com apresentação de um relatório feita pelo vereador Coriolano Morais, que demonstrou o fardo que a Vitória representava para Conquista, e ênfase da imprensa repercutindo o caos no transporte provocado pela empresa, a Prefeitura publicou no Diário oficial do dia 10 de novembro a última notificação de descumprimento de cláusulas contratuais por parte da Viação Vitória. Íntegra da notificação publicada em Diário Oficial do Município – NOTIFICAÇÃO VIAÇÃO VITÓRIA 10 DE NOVEMBRO
Na mesma publicação havia informação de que, caso a empresa não cumprisse o contrato, haveria abertura de procedimento administrativo com possibilidade jurídica de extinção do contrato por caducidade e que tal extinção não está vinculado ao processo de recuperação Judicial pleiteado pela Vitória.
Até o momento os Mansur continuam inadimplentes com o Município e fornecedores, os usuários permanecem sendo transportados em ônibus antigos, os débitos previdenciários aumentam a cada dia e os funcionários vivem amedrontados e humilhados, sem saberem quando receberão seus salários.
É de conhecimento público que a Cidade Verde, segunda empresa que opera no transporte coletivo municipal, tem cumprido as exigências contratuais. Difícil entender é como a Vitória e a Cidade Verde, que deveriam ter receita e lucros semelhantes, apresentam realidades administrativas financeiras distintas.
O Blitz Conquista entrou em contado com a Prefeitura buscando informações sobre a situação dos contratos com as empresas, notificações e se a Viação Vitória está sendo punida por não ter uma frota com idade média antiga. A Secretaria de Comunicação retornou a solicitação por meio de nota, mas não respondeu se a Vitória recebeu punições pelas negligências. Apenas informa que a empresa foi notificada contratualmente. Entretanto, esclarece que a Cidade Verde tem infrações menores, que são rapidamente atendidas.
A nota de um parágrafo se resume a informar que “a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que já notificou contratualmente a Viação Vitória por todas as negligências cometidas pela empresa. Quando à Viação Cidade Verde, a Prefeitura notificou a mesma por infrações menores que foram rapidamente atendidas”.
E nota a Vitória afirma que o plano de recuperação Judicial já foi apresentado a Justiça e o processo segue normalmente.
Já diz o ditado: a corda quebra do lado mais fraco. E do lado mais fraco estão os funcionários da empresa Vitória e os usuários do transporte.
A corda já arrebentou e agora depende do prefeito, numa canetada só, como ele mesmo costuma falar, resolver o problema e demonstrar que o executivo ainda tem poder sobre a concessão do serviço de transporte coletivo.
