O juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal em Salvador, concedeu medida cautelar em ação proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), obrigando o Ministério da Saúde a adquirir o medicamento Alfaepoetina somente produzido pela Fiocruz. A medida cautelar, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A decisão judicial torna obrigatória a medida de dar exclusividade das compras públicas do medicamento ao laboratório público de Biomanguinhos (Fiocruz). A decisão do juiz levou em consideração o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que observou o descumprimento, por parte do ministro da Saúde à época, Ricardo Barros, de acórdão do Tribunal de Contas da União de 11 de novembro de 2017, que já havia determinado a suspensão imediata da compra via laboratórios privados e a retomada da produção da Fiocruz.
“A Justiça tardou, mas não falhou. Estamos desde maio do ano passado nesta batalha para evitar a sangria dos recursos públicos via compras de medicamento completamente injustificadas. O governo brasileiro investiu pesado em tecnologia para que pudesse produzir aqui estes medicamentos biológicos. Montamos a maior planta industrial da América Latina de biofármacos, um projeto de R$ 500 milhões, e o ministro golpista decidiu desativar essa fábrica para comprar no mercado privado. Um absurdo que o TCU repudiou e agora a Justiça condenou”, destacou Jorge Solla.
Em novembro de 2017, o Ministério da Saúde ignorou a decisão do TCU e manteve processo licitatório para aquisição de Alfaepoetina. Venceu o pregão a Blau Farmaceutica Ltda, mesma empresa que havia sido contratada de forma emergencial em dezembro de 2016 – em processo de dispensa também condenado pelo TCU. Solla havia realizado visita técnica na Biomanguinhos, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado após receber a denúncia de que de mais de R$ 4 milhões em medicamentos estavam estocados com a validade próxima do vencimento, enquanto o governo federal havia interrompido a compra pela Fiocruz alegando desabastecimento, ao tempo em que realizava compra via dispensa de licitação.
*Fonte: A Bahia em Foco
