Segundo relatório do TCM – Tribunal de Contas da dos Municípios, em 2017, a gestão de Herzem Gusmão Pereira teve “déficit orçamentário de R$6.451.872,55”. Entretanto, os recursos em caixa, deixados pela gestão anterior, foram suficientes para cobrir as despesas. Ironicamente, o governo do ex-prefeito Guilherme Menezes, o qual ainda é constantemente atacado pelo atual prefeito, ‘salvou’ as contas da gestão emedebista.
Em 2017, o município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, diz o TCM. Os dados indicam que, na prática, o Governo, teoricamente, gastou mais do que deveria.
O TCM também determinou que o prefeito devolva aos cofres municipais R$44.767,80, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de pagamento.
Além da obrigatoriedade da devolução do dinheiro, Pereira Gusmão terá que pagar multa de R$ 5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.
Sobre processos licitatórios, a relatoria constatou irregularidades no procedimento de inexigibilidade realizado para contratação de serviços de supervisão clínico institucional do CAPSII, no valor de R$15.200,00, vez que não ficou comprovada a notória especialização do profissional contratado nem a singularidade do serviço prestado. Já em relação ao procedimento de dispensa para contratação de serviços de locação de equipamentos e sistemas de sonorização, pelo valor de R$115.040,00, não restou configurado o estado de emergência ou situação calamitosa capaz de legitimar a despesa apresentada.
