Na semana passada, o Prefeito Herzem Gusmão Pereira enviou ao legislativo conquistense o projeto de lei Complementar 07, de 2019, para criação da Guarda Municipal.
O PL foi enviado em caráter de emergência prevê o aproveitamento dos 350 agentes de segurança patrimonial. A questão é polêmica, pois há divergências de opiniões e interpretações da Lei, podendo ser limitado ou vedado o aproveitamento.
Outro ponto polêmico do PL é a criação de cargos de confiança. Somente esses cargos -mais de 10 – vão onerar o município em quase R$ 1 milhão por ano.
Enquanto o salário inicial previsto para os Guardas Municipais é de R$ 998, o PL enviado ao legislativo por Gusmão Pereira prevê provento de mais de R$ 13 mil para o cargo de comandante.
A grande questão do PL é que, mesmo se tratando de um assunto complexo, ao enviar à Câmara para aprovação em regime de urgência, o Prefeito tenta aprovação a ‘toque de caixa’, podendo esbarrar quem questões jurídicas.
