Na semana passada, o Prefeito Herzem Gusmão Pereira enviou ao legislativo conquistense o projeto de lei Complementar 07, de 2019, para criação da Guarda Municipal.O PL foi enviado em caráter de emergência e prevê o aproveitamento dos 350 agentes de segurança patrimonial. No entanto, há divergências. Em entrevista ao BConquista, o vereador David Salomão (PTRB) afirmou que o prefeito “engana mais uma vez a categoria dos agentes patrimoniais”, pois é necessário a realização de um concurso público.
Para Salomão, a PL da Guarda Municipal “é mais uma obra eleitoreira do prefeito municipal que já demonstrou ser um desastre em administração”. “No início do mandato, em 2017, eu apresentei à Casa (Câmara) um projeto de lei para a criação policial municipal, projeto bem fundamentado. Faltou vontade política dele (o prefeito) de cumprir com a promessa no início do mandato”, contou.
O vereador critica o caráter de urgência do PL. ” Uma função dessa não se faz do dia pra noite. Serviço que mexe com segurança pública tem que passar por requisitos rigorosos, como é da polícia civil, militar e rodoviária. Um curso desse para preparar bem um agente para segurança pública e no mínimo sete meses de internato estudando a legislação penal, o comportamento nas ruas, além de teste psicológico”, pontuou.
Salomão defende também que seja realizado um concurso público. “Quando ele transfere uma categoria pra outra ele fere a lei do concurso público. Não tive acesso ainda ao projeto, mas se não contemplar o concurso público vamos acionar, a justiça para que ele cumpra a lei como deve ser feito”, prometeu.
O edil ainda disparou:
“Ele [Herzem] está brincando de ser gestor. Não se pode colocar de qualquer maneira uma tropa armada em Vitória da Conquista”
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