Multas por cancelamento de serviço de telefonia fixa e móvel, internet e TV a cabo poerão ser suspensas durante a pandemia. Isso é o que propõe um projeto de lei da Câmara dos Deputados. A proposta ainda esclarece que a isenção de multas pode valer, também, para os clientes que optarem apenas por suspender algum dos serviços temporariamente. De acordo com o texto, a crise gerada pela pandemia do corona vírus pode fazer com que famílias decidam abrir mãos de alguns serviços, mesmo que temporariamente. Por fim, o projeto sugere que as empresas que descumprirem a medida, serão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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Multa para cancelar serviço pode ser suspensa
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