A partir do dia primeiro de novembro, o uso de radares para a fiscalização de velocidade de veículos vai ter de seguir regras para poder ir para as ruas. Isso porque o Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, publicou uma resolução que define requisitos mínimos para que os equipamentos de fiscalização sejam usados. Com isso, a ideia do Contran é que a utilização dos radares nas vias tenha caráter educativo e de conscientização dos condutores, e não, apenas, punitivo, com aplicação excessiva de multas. Segundo a resolução, os aparelhos, fixos ou portáteis, devem ser montados de forma visível, para que o motorista veja que ele está ali, fiscalizando. Além disso, placas devem ser instaladas na região, avisando sobre a presença dos radares, e a velocidade permitida no local. O texto ainda expõe que apenas podem ser usados os equipamentos capazes registrar a imagem do momento da infração. Quanto aos radares fixos, a resolução determina que esses devem ser instalados apenas em trechos críticos e de vulnerabilidade aos usuários da via. Logo, ficam proibidos de serem instalados em locais onde há, por exemplo, baixa ocorrência de acidentes de trânsito. E a relação dos trechos que podem, possivelmente, ser fiscalizados deve ser disponibilizada no site do Detran de cada estado ou município.
