Marcado para este domingo (15), o primeiro turno das eleições municipais será diferente este ano. Por conta da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral criou alguns procedimentos para que os eleitores possam votar em segurança. Começando pelo horário. Este ano, as seções eleitorais vão abrir uma hora mais cedo, as sete da manhã. O fechamento continua as cinco da tarde de acordo com o horário de cada região. As três primeiras horas de votação serão destinadas para pessoas do grupo de risco como idosos, doentes crônicos e deficientes. Aliás, os idosos não são obrigados a votar. Para quem tem mais de 60 anos o voto é facultativo. Já para o restante da população o voto é obrigatório. Quem não puder ir à seção eleitoral terá que justificar a ausência. Quem estiver com sintomas gripais, como febre, tosse e dor de cabeça deve ficar em casa. A justiça eleitoral vai aceitar como justificativa um atestado médico. Quem estiver longe de sua zona eleitoral, pode ir em qualquer seção e justificar. O uso de máscara será obrigatório e o TSE pede para que cada eleitor leve sua caneta para assinar o caderno de votação. A justiça eleitoral vai disponibilizar álcool em gel e os espaços estarão demarcados sinalizando o distanciamento entre as pessoas. Por último, confira se a sua seção não mudou. Por meio do aplicativo e-título, o eleitor pode consultar o local correto de votação. Este ano vamos escolher novos prefeitos e vereadores. O segundo turno, caso seja necessário, será no dia 29 de novembro.
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Traduzindo: A prefeitura não quer pagar valores...
Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços
© Lula Marques/ Agência Brasil
Com a aprovação do projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, a Câmara conclui a votação da proposta de regulamentação da Reforma Tributária.
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Uma das principais alterações feitas pelos...
Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o presidente da casa, Vereador Hermínio Oliveira (PP), instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, e nomeou os membros que conduzirão os trabalhos.
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Nota conjunta relativa à reunião entre o STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares
Participaram da reunião o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o relator Flávio Dino; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o ministro da AGU, Jorge Messias.
1. Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas...