Objetivo do Projeto de Lei é facilitar a compra dos imunizantes por governadores, prefeituras e empresas privadas
Estados, municípios e Distrito Federal poderão assumir a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pela vacina contra a Covid-19. O objetivo do Projeto de Lei 534/2021 é facilitar a compra dos imunizantes por governadores, prefeituras e empresas privadas. Segundo a proposta, as vacinas precisam ter registro ou autorização temporária de uso emergencial...