A partir de agora pessoas com HIV, aposentadas por invalidez, não vão mais precisar passar por reavaliação. É o que determina a lei publicada nessa sexta-feira (21), no Diário Oficial da União.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social permite a convocação de pessoas aposentadas por invalidez para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria.
Caso a saúde do beneficiário tenha sido restabelecida, ele pode perder o benefício e ter que voltar a trabalhar.
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