Parlamentares baianos criticaram a aprovação da Proposta que abre espaço para aplicação de dinheiro no orçamento paralelo de Jair Bolsonaro
Todos os deputados federais do Partido dos Trabalhadores da Bahia – Afonso Florence, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Zé Neto – votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Por 312 a 144, a PEC 23, a chamada de PEC do Calote passou na Câmara dos Deputados com apenas cinco votos a mais dos que os 308 necessários. Os parlamentares baianos criticaram o resultado, que pode abrir espaço para aplicação de dinheiro no orçamento paralelo do governo Jair Bolsonaro.
“Vence a mentira, o calote e a chantagem. Uma noite que marca uma grande derrota para o país e amplia o volume de recursos fisiológicos e do orçamento paralelo, que poderá receber dezenas de bilhões às custas do descumprimento de ordem constitucional dos precatórios já transitados em julgados pelo STF, além dos calotes aos estados. Promessas foram feitas aos estados e representações da educação, mas tem alguém acreditando? Perde o Brasil”, afirmou Zé Neto.
“É indefensável para quem se diz opositor a Bolsonaro ter vendido seu voto”, disse Jorge Solla, ao destacar que dos R$ 94 bi liberados para a Proposta, R$ 47 bi são destinados ao orçamento paralelo para Bolsonaro tentar se reeleger por meio da liberação de dinheiro para a base de parlamentares do presidente. “Para o varejão da política”, afirmou Solla.
O parlamentar Joseildo Ramos destacou que o governo pretende usar a PEC 23 para adiar o pagamento de R$ 91 bilhões devidos pela União, condicionando a execução do programa Auxílio Brasil à aprovação do projeto. “Utilizando politicamente a fome de brasileiros para dar um calote em muita gente”.
Sobre a destinação do valor dos Precatórios para o Auxílio Brasil, o deputado Valmir Assunção explicou, em seu voto na Câmara, que o governo tem outras fontes para garantir o pagamento do valor à população, defendendo o valor de R$ 600. “É só pegar as emendas do orçamento secreto ou as emendas do relator, que são quase 30 bilhões. Ou seja, dinheiro tem, o que o governo não quer é pagar aqueles e aquelas que precisam desses recurso. Acabou com o Bolsa Família. Não podemos aceitar”.
Manobra – Já o deputado Afonso Florence criticou a manobra feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que em busca de apoio para favorecer a aprovação de uma pauta do governo de Jair Bolsonaro permitiu que parlamentares afastados participassem da decisão. “Até deputado licenciado votou, após mudança de interpretação regimental feita na hora. Uma madrugada de horror para a República”.
Além de favorecer os repasses do orçamento paralelo de Bolsonaro, a aprovação da PEC terá um grande impacto no repasse do Fundef que seria aplicado em educação na Bahia. Isso porque o Governo Federal deixou de repassar valores que o estado tem direito para a educação – aproximadamente R$ 10 bilhões – e tenta através desse projeto impedir que os valores sejam destinados à Bahia. O projeto seguirá para o segundo turno de votação, com data estimada para acontecer ainda esta semana.
