OPINIÃO: Servidor público faz críticas a crise na Segurança, a aplicação das leis e ao Governo

Fábio Ante ao caos instalado pela intransigência governamental, causada pela atual insegurança pública, cumpri-nos refrescar a memória dos críticos de plantão, haja vista, este país ser a muito tempo moradia do erro, do desacerto, da imoralidade e, principalmente dos desrespeitos ás leis e instituições públicas institucionalizadas. Avaliarmos de forma decrescente as muitas decisões, várias inclusive judiciais, não terem nenhum valor neste país. O Mensalão foi escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional Brasileiro, ocorrido entre 2005 e 2006, teve como protagonistas alguns integrantes do governo do então presidente ”Luís Inácio” ou simplesmente, Lula; em que membros do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos, foram processados e julgados, conforme ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. Entretanto o que vimos e observamos foi que: O Supremo Tribunal Federal jamais puniu realmente ou condenou criminalmente qualquer autoridade que tivesse sido ali denunciada, pois estes se beneficiaram das próprias ingerências do governo, onde muitos dos envolvidos sequer foram presos, tendo inclusive existido até uma vaquinha para repor o dinheiro desviado, assumido o tribunal um papel desmoralizante ante as penas pecuniárias impostas. Só Podemos e, evidentemente devemos lamentar o fato de haver tantas pessoas dispostas a ajudar criminosos condenados a reunir milhões de reais, enquanto outras causas muito mais nobres enfrentam dificuldades quase insuperáveis para levantar uma fração do que os mensaleiros arrecadaram em poucos dias. Não obstante, não conseguimos entender como pode um País afirmar não ter recursos para educação, saúde e principalmente segurança pública e, dar um passo gigantesco de aproximação com Cuba, em que houve uma assinatura concedendo um crédito de 176 milhões de dólares para modernizar cinco aeroportos cubanos, nesta mesma linha de raciocínio nos assustamos mais ainda quando vemos a participação de uma alta autoridade em uma marcha de apologia ao crime, pois A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados chegou a aprovar um requerimento convocando o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para explicar sua participação no Rio de Janeiro da “Marcha da Maconha”; já que o mesmo fazia apologia ao uso da substância e pregava a liberalização da maconha, influenciado através dessa propaganda e, de forma genérica a utilização de entorpecentes ou drogas afins, configurando o tipo penal de apologia ao crime”, ideia reforçada também pelo ex- presidente da república Fernando Henrique Cardoso, o qual afirmou que: “Assim, apoiamos a busca de modelos de regulação legal porque acreditamos que reduzirão o poder do crime organizado e ajudarão a proteger a saúde e a segurança das pessoas”. Entretanto, a pergunta que paira no ar é: quem vai cuidar destas pessoas quando passarem mal com os efeitos destas drogas? será o nosso sistema público de saúde?… Outra pergunta! E quando tomados pelos efeitos da droga e cometerem atrocidades serão punidos? Ou o uso será mais uma forma de se liberarem de punições da lei?
Além de tudo o que já foi exposto ainda tem que suportar as ingerências governamentais até mesmo na família brasileira, será que o estado realmente tem este direito? Será que o governo pode realmente opinar sobre educação de filhos? Isto não é democracia, pois a você como pai e dado o direito de optar pela religião e educação que melhor convier a si e aos seus descendentes. Investiu em um conjunto de material didático destinado a combater a homofobia nas escolas, porém esqueceu-se de esclarecer a sociedade brasileira que não há lei positivada sob tal tema; que a PLC -122, NÃO FOI APROVADA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA E, que não somos obrigados a cumprir algo tão absurdo, pois a verdade é que ninguém gostaria de ver seus filhos destoarem do que a sociedade considera como normal, portanto este orgulho é falacioso, principalmente, quando invade o direito do próximo de forma tão violenta.
Estes são apenas alguns dos muitos casos em que o ministério público deveria agir, mas faz-se de morto, invade nossas vidas quando não deve, mas quando se trata de coisas reais e, realmente importantes faz-se de morto, este quando age de forma atuante, encontra-se impedido pelo judiciário, que consequentemente se pronúncia, porém encontra-se amarrado pelas ingerências governamentais, ou seja, neste país reina o caos e a política de cabresto.

Fábio Menezes é professor, funcionário público, licenciado em Matemática e faz bacharelado em Direito