Está em processo de análise na Câmara um projeto de lei que assegura a gratuidade de produtos de supermercado que não apontam o mesmo valor na prateleira e no caixa. Essa lei já vale para supermercados do Rio de Janeiro desde janeiro deste ano. Segundo o projeto de lei, caso o cliente pegue vários produtos iguais, apenas o primeiro produto será gratuito, os demais serão pagos com o menor valor. Também está previsto que os estabelecimentos que forem reincidentes nos casos de preços diferentes deverão pagar uma multa de mil reais para cada produto com preço errado. Esses mesmos estabelecimentos serão divulgados pelos Procons. A proposta será analisada pelas comissões de Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, e de constituição e Justiça de Cidadania. *Com informações do Bahia Notícias.
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Projeto de lei assegura gratuidade de produtos com preço errado
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Torre demite quase 60 funcionários, e há expectativa de nova leva de demissões para amanhã. A notícia divulgada ao vivo no programa da Brasil FM pelo comentarista Gordo Repórter pegou de surpresa os ouvintes. Ainda, segundo o vereador eleito, uma fonte da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista teria informado que as demissões ocorrem com o objetivo de reduzir custos para que a PMVC possa fechar as contas sem estourar o orçamento.
Traduzindo: A prefeitura não quer pagar valores...
Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços
© Lula Marques/ Agência Brasil
Com a aprovação do projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, a Câmara conclui a votação da proposta de regulamentação da Reforma Tributária.
Esse projeto organiza as funções do Comitê , que vai coordenar arrecadação, fiscalização, cobrança do IBS, imposto criado para unificar o ICMS e o ISS.
Uma das principais alterações feitas pelos...
Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o presidente da casa, Vereador Hermínio Oliveira (PP), instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, e nomeou os membros que conduzirão os trabalhos.
O vereador Chico Estrella (PDT) será o presidente da comissão, junto com os colegas Alexandre Xandó (PT) como membro e Edjaime Rosa – Bibia (UB) relator. Como suplentes da comissão...
Nota conjunta relativa à reunião entre o STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares
Participaram da reunião o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o relator Flávio Dino; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o ministro da AGU, Jorge Messias.
1. Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas...
Há, tem supermercado com esta prática… Se a pessoa não ficar atenta, realmente ocorre produto com preço diferente na Prateleira e no Caixa…