Representantes de organizações sociais prometem uma grande mobilização para amanhã (10) na Câmara dos Deputados. O grupo tentará evitar a aprovação do projeto de lei (PL 3.122/12), que regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo e munições no país e revoga pontos polêmicos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Peninha Mendonça argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição pós Estatuto do Desarmamento não refletiu na redução dos homicídios no Brasil.
Em 2004, nos dez meses de 2005 em que vigoraram as restrições a posse e ao porte de arma e durante a campanha de desarmamento, quando se recolheu aproximadamente meio milha o de armas, “os índices de homicídio não sofreram redução”, destacou o parlamentar catarinense.
O deputado também citou números do “Mapa da Violência 2011”. Os dados revelam que, em 2013, foram registrados mais de 50 mil homicídios, “volume semelhante ao verificado em 2004 e na o divergente dos registrados nos anos seguintes”, completou Peninha Mendonça.
Segundo ele, a redução do comércio de armas de fogo e munição caiu 90% no país desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento. Acrescentou que, dos 2,4 mil estabelecimentos especializados registrados pela Poli cia Federal no ano de 2000, sobraram 280 em 2008.
“A redução, comemorada de forma pueril por entidades desarmamentistas, não produziu qualquer diminuição nos índices de homicídio no pai s. Simples e óbvia, a constatação é que não é a arma legalizada que comete crimes, mas a dos bandidos, para os quais a lei de nada importa”, ressaltou.
A proposta de Peninha Mendonça reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para porte de armas, retira a exigência de justificativa da Polícia Federal e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão. O projeto também eleva a quantidade de munições permitidas anualmente. Passaria das atuais 50 por arma para 50 munições mensais, podendo atingir 5,4 mil munições por ano caso o comprador tenha o número máximo de armas.
Tem que revogar essa aberração ( Estatuto do desarmamento )
só bandidos podem ter armas de fogo.
Os homicídios e roubos só aumentam a cada dia, e não são com armas registras.
O deputado Peninha está coberto de razão;não são as armas legalizadas que produzem os índices de criminalidade que assistimos.A violência não diminuiu com as restrições do porte de armas, pelo o contrário, a violência vem crescendo assustadoramente pela falta de controle e de combate ao porte de armas dos bandidos. Até sou a favor das restrições mas só depois que o Estado conseguir desarmar a bandidagem.
Todo mundo querendo ser polícia e andar armado hem, a verdade é q a maioria das armas entregues a polícia federal durante o estatuto foram armas não registradas, os cidadão as tinham em casa de maneira clandestina e fora da lei. As exigências que existem hoje p/ se ter uma arma registradas são as mesmas de antes do estatuto, na prática não mudou nada. Se muitas vezes nem mesmo a polícia esta preparada p/ combater com bandidos, imagina um cidadão. O grande problema é que o trafico de armas no Brasil continua e cada dia mais, sem o controle da entrada de armas clandestina n há verá controle de armas nas ruas, engraçado é que eu nunca vi falar q a polícia/justiça baiana destruiu armas recolhidas, guardar p/ q???
Tambem apoio todo cidadão tem o direito de se defender e ter uma arma para sua segurança,porque infelizmente a nossa policia não tem recursos o suficiente para atender a toda população. Só bandido com armas e o cidadão??