A ‘Operação Licença Médica’, deflagrada pela Secretaria da Administração (Saeb) para apurar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho, identificou 145 funcionários públicos que estavam de licença médica no Estado, mas atuavam em outras atividades remuneradas. A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente. Outros 381 servidores ainda estão sob investigação.
De acordo com a Saeb, na lista dos 526 servidores, a apuração detectou casos como o de um médico intensivista (especialista em Unidade de Tratamento Intensivo – UTI), que obteve 462 dias de licença no Estado, mas permaneceu trabalhando numa prefeitura do interior da Bahia. “A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal”, disse o titular da Saeb, Edelvino Góes.
Os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica. Assim conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado. Os 145 funcionários foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deveriam estar afastados para tratamento médico.
A operação é mais uma ação da Corregedoria Geral do Estado (CGR/Saeb) para zelar pelo erário, combatendo o desperdício e o desvio do dinheiro público. Entre os 145 servidores existem médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, dentre outros. Há funcionários que chegaram a ficar 200, 300 e até mais de 400 dias de licença médica, apresentando atestados reiteradamente.
A ação foi deflagrada pela CGR, em parceria com a Junta Médica do Estado, depois que a unidade correcional recebeu denúncias de profissionais que apresentavam atestados médicos seguidamente, passando períodos prolongados sem trabalhar, alegando estar doentes. Utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015.
Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
