O Conselho Municipal de Saúde divulgou nesta quinta-feira (27) uma nota pública afirmando ter sido “tomado de surpresa” pela exoneração da Sra. Maria Lucia Ribeiro Pina, Assessora de Controle Social, “sem qualquer comunicado anterior, sequer à funcionária e muito menos ao CMS”, afirma a nota. Lucia Pina ocupava um cargo comissionado, indicada pelo Prefeito Herzem Gusmão, ainda assim, o CMS protestou dizendo que a interrupção do trabalho de Lúcia Pina foi “desrespeitosa” e ainda ofereceu “solidariedade” à funcionária exonerada.
Ainda de acordo com o CMS, a saída ‘abrupta’ da Sra. Maria Lucia Ribeiro Pina produzirá um impacto nas atividades do Conselho, “o que nos coloca em alerta sobre o tipo de relação que a Prefeitura tem estabelecido com este importante órgão de controle social”, diz o comunicado, que encerra pedindo urgência na substituição de Lúcia Pina.
Nossa reportagem já entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura e aguardamos um posicionamento.
*Blog do Caíque Santos
Confira a nota na íntegra
NOTA PÚBLICA 03 2019/CMS
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. O funcionamento do CMS prevê reuniões das plenárias mensais e extraordinárias, da comissão executiva, das comissões permanentes e temáticas.
O Conselho Municipal de Saúde é um dos mais antigos Conselhos Municipais de Vitória da Conquista. A participação da sociedade organizada, garantida na Legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e na aplicação dos recursos financeiros. A Legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.
Assim, esse importante Órgão Municipal está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as endemias e epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde e muitos outros aspectos.
