Vereadora cobrou que Prefeitura divulgue como serão gastos os R$ 7 milhões recebidos diretamente do Governo Federal para enfrentamento a Pandemia.
Durante reunião por videoconferência entre a Câmara Municipal de Vitória da Conquista e a Prefeitura na tarde desta quinta-feira, 16, o presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PCdoB), assegurou que o Poder Legislativo Municipal buscará intermediar uma reunião entre os governos estadual e municipal para que as estratégias de enfrentamento à Covid-19 sejam traçadas em parceria, com diálogo contínuo, que garanta segurança à população neste momento de crise.
“Nesse momento em que Prefeitura e Estado estão se confrontando em relação aos recursos, nós vamos promover uma reunião entre Estado e Município. O que interessa é cuidar da população. A Câmara mais uma vez entra como intermediária”, explicou Gomes após o término da reunião.
Questionamentos da Câmara – Durante a videoconferência, a vereadora Viviane Sampaio (PT) ressaltou a necessidade de o Executivo Municipal dar publicidade especial ao destino dos recursos específicos de combate ao coronavírus (cerca de R$ 7 milhões), favorecendo a fiscalização por parte dos órgãos de controle e fiscalização e também dos cidadãos conquistenses. Além disso, a parlamentar sugeriu que contratos de assessorias sejam suspensos e os recursos oriundos dessa economia sejam totalmente aplicados em estra
tégias de enfrentamento à pandemia no município.
Sampaio apontou ainda que a zona rural do município precisa de atenção especial neste momento pois a população continua promovendo aglomerações e circulando pelas ruas dos povoados e distritos. “A zona rural é muito extensa e precisa de atenção especial, a zona rural continua tendo movimento, continua tendo as aglomerações”, disse a parlamentar.
Outro questionamento apresentado foi quanto à montagem de hospital de campanha para atender possíveis vítimas da Covid-19.
O vereador Luciano Gomes voltou a cobrar a inclusão da Câmara Municipal no Comitê de Crise criado pela prefeitura. “A prefeitura deixou a Câmara de lado. Nós não tivemos a oportunidade de ajudar, de somar. Fomos praticamente ignorados em todas as nossas solicitações”, lembrou Luciano, destacando que o Legislativo Municipal enviou à prefeitura um documento com oito sugestões de ações de enfrentamento da crise. “É um comitê muito fechado”, analisou o presidente da Câmara.
Ele questionou também os critérios de logística de entrega da merenda escolar aos pais de aluno, uma vez que, com a distribuição nas escolas, a prefeitura acaba por promover aglomeração nas unidades escolares, o que precisa ser evitado. Gomes sugeriu que o Governo Municipal faça as entregas nas casas dos alunos.
Posicionamento da Prefeitura – O secretário municipal de Administração, Kairan Rocha, que representou o Governo Municipal no encontro, reconheceu a importância da entrada da Câmara no Comitê de Crise. Ele explicou que o atual comitê será dividido em três corpos (técnico, relações institucionais e de secretarias sem ligação direta com o enfrentamento) e que a Câmara e instituições como o Ministério Público e a OAB serão convidadas para participar do corpo de relações institucionais do Comitê de Crise.
Ele esclareceu que os R$ 7 milhões encaminhados diretamente pelo Governo Federal para as ações de combate ao coronavírus ainda não começaram a ser aplicados por questões meramente burocráticas que já estão sendo resolvidas. Ele adiantou, ainda, que será criado uma aba no site da PMVC detalhando a aplicação dos recursos no combate à Covid.
De acordo com o secretário, serão habilitados mais leitos de UTI para atender a população. Ele revelou que há negociações em andamento com a Santa Casa e com o Hospital Samur. “Nesse ponto eu até concordo com o secretário (estadual) de Saúde quando ele diz que não precisa de hospitais de campanha em Conquista. A gente tem estruturas hospitalares em Conquista adequadas”, apontou Kairan.
Além disso, ele explicou que a prefeitura comprou 7 mil testes rápidos da Covid-19 que chegarão à cidade até o final do mês, proporcionando uma média de um teste para cada 50 pessoas. “O que nos dá uma média de testagem muito interessante. Algo muito parecido com o que foi praticado na Alemanha”, disse ele, citando o país com uma das menores taxas de letalidade por coronavírus na Europa.
Queda na arrecadação e economia de recursos – A respeito do pedido da Câmara de prorrogação dos prazos de pagamento de IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais em 120 dias, Kairan disse que a prefeitura já atendeu parcialmente, uma vez que ampliou em 30 dias o prazo para pagamento do IPTU.
Rocha ponderou, no entanto, que impostos como o ISS não podem ter seus prazos de pagamento prorrogados porque a cidade já vivencia uma drástica queda em sua arrecadação.
De acordo com o secretário, em busca de reduzir gastos e economizar recursos, o Governo Municipal publicará no Diário Oficial a revisão de contratos de prestação de serviços e aluguel, com reduções de seus valores que variam de 30% a 50%, além da extinção de contratos que com a crise acabaram ficando economicamente inviáveis.
Quanto à garantia de renda emergencial mínima para famílias em situação de vulnerabilidade, Kairan disse que o município não tem condições financeiras para promover um programa desse tipo devido à falta de recursos.
Distribuição da merenda escolar – Kairan explicou que a entrega da merenda escolar aos alunos da zona rural começa na próxima segunda-feira, 20, e a própria direção das escolas será responsável pela distribuição nas unidades escolares mensalmente, até que as aulas retornem à normalidade.
Quanto ao pedido do vereador Luciano Gomes, ele alegou que a prefeitura não tem condições de fazer a entrega de casa a casa, uma vez que os contratos do transporte escolar serão suspensos. Desse modo, ele justificou a opção por fazer a distribuição nas próprias unidades escolares.
Visitas – Ficou acordado entre a Câmara e a Prefeitura Municipal que no próximo final de semana serão realizadas visitas às unidades de saúde conveniadas ao município a fim de que os vereadores possam conhecer melhor as ações que estão sendo implementadas pelo Governo Municipal. Também será uma reunião no próximo dia 20, às 14h.
*Fonte: CMVC
