A suspensão do ENEM 2020 foi solicitada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em ofício encaminhado nesta última quarta-feira (15), assinado pela bancada federal petista e o Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional, que reúne senadores, deputados e representantes de entidades das duas áreas. O documento foi encaminhado à procuradora Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira.
Como coordenador do Núcleo de Educação do PT, o deputado Waldenor Pereira explicou o motivo do pedido da suspensão do exame: “Mantidas as datas fixadas pelo MEC para inscrição e realização das provas do ENEM 2020, isso configurará como um estímulo a ampliação das desigualdades educacionais, pois a incompatibilidade do calendário escolar e dificuldades de acesso à internet durante a pandemia impedirão que milhões de estudantes brasileiros participem do exame”.
De acordo com o ofício, iniciar as ações de execução do ENEM sem considerar a realidade imposta por uma tragédia ocorrida por uma pandemia e as suas consequências “é no mínimo um ato descabido, sendo leve na adjetivação, de um gestor”, além de contrário aos princípios constitucionais de igualdade de condições para acesso e permanência na escola e garantia de padrão de qualidade.
“Os alunos da rede privada, na maioria dos casos estão tendo aulas à distância, mas nem todas. As da rede pública nem poderiam contar com esta possibilidade, por esta ser uma das situações proporcionadas pela desigualdade. O acesso a tecnologias tanto das escolas, quanto dos profissionais da educação e dos alunos das redes públicas é inexistente para considerar a possibilidade de educação a distância como uma solução ao período de isolamento e suspensão das aulas”, diz o documento.
Para agravar a situação, em 42% das casas do país não existem computadores e mesmo tendo um índice alto de acesso a internet ela não tem capacidade para além de redes sociais. “Portanto a oferta de educação à distância para este período de pandemia é excludente, não oferece igualdade de condições de acesso e qualidade a educação”. Além disso, o ofício destaca as condições desiguais dos ambientes domésticos inadequados aos estudos, afetando a concentração, o foco e a organização, agravadas pelo isolamento diante da pandemia.
O documento é assinado por Waldenor Pereira, pelo líder da bancada federal, Enio Verri (PT/PR) e os deputados Airton Faleiro (PA), Alencar Santana Braga (SP), José Guimarães (CE), José Ricardo (AM), Margarida Salomão (MG), Maria do Rosário (RS), Natália Bonavides (RN) , Dep. Patrus Ananias (MG) Pedro Uczai (SC), Professora Rosa Neide (MT), Reginaldo Lopes (MG), Rejane Dias (PI), Rogério Correia (MG) e Zeca Dirceu (PR).
