PEC das Prerrogativas permitiria apelação da Primeira Turma ao plenário do STF
A oposição na Câmara dos Deputados articula a criação de um “duplo grau de jurisdição” para autoridades julgadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação busca garantir a possibilidade de recurso ao plenário do tribunal — formado por onze ministros — caso haja condenação, informa Valdo Cruz, do g1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem...