Emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2014
A lei que institui pensão vitalícia para os ex-governadores da Bahia foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio. A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2014.
Ainda segundo a publicação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que...