O setor é um dos que mais sofreram nesta pandemia por causa de medidas como distanciamento social e lockdown



A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O setor sofreu perda de receita em 2020 por conta da pandemia de Covid-19 e o projeto (PL 5638/20) prevê, entre outras medidas, o parcelamento de débitos.
O texto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), foi aprovado com as mudanças feitas pelos senadores e segue para a sanção presencial. O autor acredita que o projeto dá esperança ao setor de eventos e vai ajudar os trabalhadores e profissionais da área da cultura.
Além do parcelamento de débitos, o texto também apresenta a prorrogação, para até 31 de dezembro deste ano, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as empresas do setor.
Impostos dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para serem aplicados
Não existe, nem está prevista, a instituição de imposto incidente sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, inclusive aquelas realizadas por meio do PIX. O Governo do Brasil não criou, não propôs e não debate qualquer medida que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado.
A criação ou alteração de tributos...
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