Agência deu cinco dias úteis para a empresa detalhar critérios de remoção de conteúdos, suspensão de contas e recebimento de denúncias.
Nesta segunda-feira (19), a Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, deu cinco dias úteis para a Meta prestar esclarecimentos sobre denúncias de possíveis violações de direitos dos usuários do Instagram e do Facebook.
A empresa deverá explicar como funcionam os procedimentos de denúncia, remoção de conteúdos e suspensão de contas, incluindo os critérios adotados. Também terá que esclarecer como os usuários são informados sobre essas decisões e quais mecanismos são adotados para evitar o uso ilícito ou abusivo das ferramentas de denúncia.
O procedimento foi aberto depois que a ANPD recebeu uma manifestação do Ministério Público Federal, denúncias de organizações da sociedade civil e petições encaminhadas por cidadãos aos canais oficiais da Agência.
Os relatos com possível repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela análise dessas questões.
Fonte: Agência Rádio GOV
