A iniciativa prevê compensação da perda de receita em razão da pandemia

Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4) e prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Além das entidades sem fins lucrativos, a novidade também pretende beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
A lei foi aprova com alguns vetos do governo, entre eles, a possibilidade do uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor.
Expansão da tecnologia é impulsionada por leis municipais atualizadas, crédito do Fust e parceria entre Ministério das Comunicações e Anatel. Governo busca ampliar conectividade em todo o país.
A rede 5G já está presente em mais de 1.500 cidades brasileiras e alcança 70% da população. Os dados são da Conexis Brasil Digital e refletem os avanços na implantação da nova geração de conectividade móvel.
O crescimento da cobertura resulta da atuação conjunta do...
Segundo o MDS, não há qualquer evidência de que os benefícios sociais pagos a pessoas em situação de vulnerabilidade estejam sendo usados de forma ilegal ou direcionados ao crime organizado.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social desmentiu uma fake news que circula nas redes sociais afirmando que recursos do Bolsa Família estariam sendo desviados para o narcotráfico. A informação é falsa.
Segundo o MDS, não há qualquer evidência de que os benefícios...
Decreto define regras para aplicação de 30% de reserva de vagas em concursos públicos federais. Norma já vale para o Concurso Nacional Unificado.
O governo federal regulamentou a nova Lei de Cotas com a publicação do Decreto nº 12.536, de 27 de junho. A norma determina a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados da administração pública federal para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A divisão das vagas é de 25% para...
Entre as medidas está o “BASA Acredita”, programa de financiamento que oferece condições especiais para mulheres, moradores do Norte e empreendedores em situação de vulnerabilidade
Entre janeiro e março de 2025, o Brasil registrou a abertura de 1.407.010 pequenos negócios. É o que revela levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O destaque foi para a categoria de microempreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 78% do...