A iniciativa prevê compensação da perda de receita em razão da pandemia



Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4) e prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Além das entidades sem fins lucrativos, a novidade também pretende beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
A lei foi aprova com alguns vetos do governo, entre eles, a possibilidade do uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor.
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O Governo do Brasil avançou no combate a novas formas de apostas ilícitas no país, com atuação contra plataformas de previsão. A medida foi anunciada pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Miriam Belchior, da Casa Civil, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 24 de abril. A iniciativa pretende intensificar o combate ao...
Novo documento unifica identificação e amplia acesso a serviços públicos
Cerca de 50 milhões de brasileiros já emitiram a Carteira de Identidade Nacional, a CIN. O documento substitui o antigo RG e usa o CPF como número único em todo o país, o que aumenta a segurança e facilita a identificação.
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Medida atinge bacias hidrográficas de diversas regiões onde o animal foi introduzido pelo ser humano
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