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Confira os novos prazos para concessão de aposentadorias

A lei só admite 45 dias de espera, mas o INSS ganhou na Justiça um prazo maior de até 90 dias na maioria dos casos.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os novos prazos para concessão de benefícios do INSS já entraram em vigor. A previdência ganhou um tempo a mais para analisar solicitações de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Os novos prazos foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Na prática, o período legal para que o INSS de uma resposta ao segurado é de 45 dias. Com esta nova determinação, o INSS tem até 90 dias para responder uma solicitação na maioria dos casos. Aposentadorias por tempo, e o BPC, o benefício de prestação continuada, pago para idosos e deficientes de baixa renda, agora terá 90 dias para serem respondidos. Nos casos de solicitações de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença temporário, o prazo original de 45 dias será mantido. Pensões por morte, auxílio reclusão e auxílio-acidente terão o prazo aumentado para 60 dias. Apenas o salário-maternidade teve a tolerância reduzida para 30 dias. O prazo para que a previdência responda o segurado começa a contas a partir da entrega de todos os documentos para a aposentadoria. De acordo com o INSS, o tempo médio de espera na fila de benefícios é de 66 dias. Porém, há relatos de segurados que esperam há mais de três meses uma resposta do INSS.

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