Uma decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a TNU, abre para a liberação do recurso para quem comprovar a necessidade na Justiça.
O dinheiro do FGTS e do abono salarial, o pis, poderá ser sacado caso o trabalhadores apresente comprovação de vulnerabilidade social. Uma decisão da turma nacional de uniformização dos Juizados Especiais Federais, a TNU, afirma que estes recursos são voltados para atender o trabalhador em situação de desemprego e por isso podem ser resgatados caso comprovada a necessidade. A medida valeria inclusive para pessoas em situação de rua com saldo nas contas. Hoje, para sacar o FGTS é preciso que o trabalhador seja demitido do emprego sem justa causa. Além disso, o recurso pode ser utilizado para o financiamento da casa própria ou sacado caso o trabalhador tenha alguma doença grave. Já o abono salarial é sacado uma vez por ano e só tem direito trabalhadores que estiveram empregados por pelo menos um mês no ano anterior. A decisão da TNU abre precedente para que o trabalhador em dificuldade financeira solicite os recursos, porém na justiça.
