Um Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê a suspensão do direito de dirigir para quem for pego transportando entorpecente
Motoristas investigados ou acusados de transportar drogas poderão ter o direito de dirigir suspenso. É o que prevê um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime organizado da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, ficará a cargo do juiz, durante a ação penal, a determinação de apreensão da CNH por um determinado tempo ou de suspensão definitiva do direto de dirigir. O relator da medida na comissão, deputado Marcel Van Hatten, explica que a lei vai alertar motoristas profissionais, como os caminhoneiros, da importância de conferir a carga.
“Coibirá a participação de pessoas supostamente honestas nas atividades do tráfico. É comum a divulgação de notícias a respeito, em que motoristas “incautos” dizem que não sabiam a respeito da mercadoria transportada. Com a alteração legal ficarão mais atentos, já que sabedores da consequência do ato, dentre as quais, a apreensão da CNH e a possível suspensão do direito de dirigir.”
O projeto agora segue para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após passar pelo plenário, o texto segue para análise do senado.
