Rede Caminhos dos Búzios, com apoio do Vereador Alexandre Xandó (PT), ajuíza ação contra cobrança de IPTU das religiões afro-brasileiras em Vitória da Conquista-BA
A Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios, em parceria com a mandato do vereador Alexandre Xandó (PT), ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Vitória da Conquista-BA por conta da cobrança ilegal de IPTU e ITR dos terreiros e casas de candomblé e de umbanda.
Na ação, a Rede Caminhos dos Búzios, que é presidida por Mameto Graça de Yemanjá, pede o cumprimento em Vitória da Conquista do art. 150, inciso VI da Constituição Federal, que garante a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.
O vereador Alexandre Xandó, que tem combatido no parlamento o racismo religioso e defendido a liberdade de culto, disse “essa é uma importante iniciativa do povo de santo, uma vez que, além da intolerância religiosa e do preconceito racial, as pessoas que professam sua fé nas religiões afro-brasileiras ainda sofrem com o racismo institucional ao não terem o direito a imunidade tributária respeitada. Não queremos que uma religião tenha mais direitos que as outras, afinal todas devem ser respeitadas da mesma forma.”
Além do cumprimento da legislação, a equipe jurídica do Mandato de Xandó, e que assessora a Rede, composta pelos advogados Vamberg Barros, Guilherme Ribeiro e José Nilton Neves, pediu também a devolução de eventuais impostos pagos nos últimos anos e a indenização no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em danos morais coletivos, a ser revertido ao fundo previsto no art. 13 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) –.destinando-se ao Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial
