Destaque Trânsito

Lei proíbe divulgação de infração de trânsito

O projeto aguarda a sanção presidencial. Fica proibido a publicação em vídeo, foto ou impresso de atos que coloquem em risco o motorista e demais pessoas no trânsito

Aguarda sanção do presidente da república um projeto de lei que proíbe a divulgação de infrações de trânsito na internet. Estão nesta lista: rachas, cavalos de pau, andar acima da velocidade da via e outras infrações publicadas por influenciadores digitais em vídeos e fotos. A lei proíbe a divulgação não só na internet, mas também em meios impressos. De acordo com o texto, haverá exceção nos casos em que os vídeos visam conscientizar a não prática da atitude criminosa. A proposta visa principalmente, publicação de vídeos que coloquem em risco a vida do motorista e de outras pessoas. Quem divulgar esses atos será punido com multa gravíssima multiplicada por dez. Empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas terão pena de multa gravíssima multiplicada por 50. Nos casos de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.

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