Brasil e Mundo

Justiça manda INSS liberar aposentadoria em 45 dias

Apesar de acordo com Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal quer que pedido de aposentadoria seja analisado em no máximo 45 dias.

Apesar do acordo entre Ministério público federal e Supremo Tribunal Federal estipulará até 90 dias para análise de um pedido de aposentadoria ao INSS, decisões administrativas devem cumprir o prazo legal de 45 dias. É o que definiu o STF sobre pedidos de aposentadorias feitos diretamente com a Previdência. 

Atualmente, mais de 1,8 mi pessoas aguardam na fila do INSS. São considerados na fila aquelas solicitações que ultrapassam o prazo legal de espera de 45 dias. Há relatos de aposentados que esperam há mais de 5 meses a concessão do benefício. Com isso, os pedidos na justiça para que o INSS analise as solicitações de aposentadoria aumentaram. 

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