Texto vai para análise do Congresso Nacional
O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória do governo que prevê a liberação do dinheiro do FGTS para pagamento de creche. O texto também flexibiliza o a jornada de trabalho para mães com filhos pequenos. E, no caso dos pais, será permitido o trabalho parcial. A proposta também dispensa as empresas de criarem um local para as funcionárias amamentarem os filhos pequenos. No entanto, a empresa que não tiver este espaço adequado terá de pagar um reembolso-creche. Os detalhes sobre o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS no pagamento de creche, como limite de valor e número de parcelas, serão definidos ainda pelo conselho curador do FGTS. Por lei, uma criança só precisa estar matriculada num escola a partir dos quatro ano de idade. Mas como muitos pais e mães precisam trabalhar, a realidade é outra. Pesquisas mostram que quase três milhões de crianças de zero a três anos de idade estão fora da creche. A grande maioria, filhos de trabalhadores de baixa renda.
