Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Bahia propõe ações ao presidente da República

Assinada por mais de 125 entidades, documento também foi enviado aos chefes do Legislativo e do Judiciário, além de diversos órgãos públicos ligados às reivindicações apresentadas

O Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia elaborou uma carta ao presidente da República propondo medidas e ações concretas em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, pescadores artesanais e marisqueiras, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros e extrativistas que vivem no estado. O documento ressalta o histórico de conflitos e violência envolvendo esses povos e aponta, entre outras demandas, a necessidade de avanços nas políticas públicas de regularização dos territórios tradicionais.

Criado em agosto de 2022, o Fórum é formado por membros do Ministério Público Federal (MPF), defensores públicos da União e do Estado, pesquisadores universitários, lideranças dos povos tradicionais baianos e representantes de entidades parceiras. Entre elas, a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), o Movimento Indígena da Bahia (Miba), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).

A carta ao presidente – assinada por mais de 125 entidades – apresenta proposições e demandas individualizadas para cada povo tradicional, considerando as peculiaridades e necessidades de cada segmento.

Diagnóstico – Em relação aos indígenas, o documento detalha a situação dos processos de regularização de 81 territórios reivindicados dentro do estado da Bahia, indicando as providências pendentes e possíveis encaminhamentos para a solução da questão territorial. No caso dos quilombolas, a carta aponta que, das 674 comunidades certificadas pela Fundação Palmares, quase 94% não tem sequer o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), etapa obrigatória do processo de titulação de terras quilombolas.

A carta também sugere providências para que a população cigana da Bahia possa se desenvolver conforme suas tradições, de forma segura e ampla. O documento relembra os recentes episódios de violência ocorridos no estado e sugere ações para a proteção dos ciganos contra a discriminação e o preconceito, inclusive das forças públicas de segurança. Em relação aos povos de terreiro, o texto ressalta o crescimento de denúncias de intolerância religiosa e de ataques a casas de santo e destruição de assentamentos, instalações e monumentos sagrados.

Pescadores artesanais e marisqueiras, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros e extrativistas também são contemplados na carta ao presidente, com medidas que visam combater, principalmente, violações socioambientais e de direitos humanos contra essas populações.

Pautas comuns – O documento sugere, como proposição comum a todos os povos tradicionais da Bahia, a elaboração de um plano de atuação para os próximos quatro anos, com cronograma de prazos, metas e detalhamento de ações a cada bimestre. Propõe, também, a definição de ações articuladas entre os governos federal e estadual para a delimitação e titulação de territórios, bem como para a formação de uma força de segurança especializada, apta a monitorar as regiões de conflito.

Outro pleito é a realização de ações conjuntas entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Bahia (SDA) para mapear todo o território baiano, identificando e arrecadando todas as terras públicas. Além disso, a carta pede providências urgentes para a retirada de cercas, barramentos, tapumes e similares que, ao longo de territórios tradicionais, têm fechado caminhos centenários de servidão e cercado manguezais, praias, rios, áreas tradicionais de extrativismo etc.

Outra demanda coletiva é a garantia real e efetiva do direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da Bahia em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios tradicionais. A consulta deve ocorrer independentemente da fase do processo de certificação ou titulação do território.

A carta reivindica, ainda, a reinstalação da Ouvidoria Agrária Nacional; a instituição de mesa de negociação e conciliação com o propósito de buscar soluções pactuadas para os conflitos; e a alocação de recursos públicos para implementação das medidas pleiteadas, especialmente aquelas voltadas à realização de um diagnóstico das terras públicas na Bahia e a devida destinação aos povos e comunidades tradicionais.

Encaminhamento – A pedido dos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marília Siqueira da Costa, a carta elaborada pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia foi encaminhada na última semana ao presidente da República pelo procurador-geral da República, conforme prevê a Lei Complementar 75/1993.

Também receberam cópia do documento os ministros dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Funai, Incra, a Fundação Cultural Palmares e a SPU.

A carta foi encaminhada, ainda, aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. No âmbito estadual, receberam o documento o governador da Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Íntegra da Carta ao presidente da República