Foi publicado um decreto que mantém o programa até dezembro de 2023.
Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta o programa auxílio gás dos brasileiros. Com isso fica garantido o pagamento até o fim deste ano do auxílio com limite de um botijão por família beneficiária a cada dois meses. Valor mensal do vale gás é de cinquenta por cento da média do preço nacional de referência do botijão de treze quilos, definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. O decreto publicado foi assinado pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de minas e energia, Alexandre Silveira. Tem direito ao auxílio gás famílias inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal, o Cadúnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também podem receber o auxílio famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC. De acordo com a lei, o benefício será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O valor é depositado seguindo o calendário do bolsa família, de acordo com o último dígito do NIS, o número de identificação social.
