Após 30 anos, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária nesta quinta-feira (6). O texto trata especificamente da tributação sobre o consumo de bens e serviços.
Após 30 anos, a Câmara dos aprovou a reforma tributária nesta quinta-feira. O texto trata especificamente da tributação sobre o consumo de bens e serviços e simplifica e unifica impostos federais, estaduais e municipais. Com a reforma, uma das principais mudanças é a extinção dos impostos PIS, COFINS, IPI, ICMS E ISS, que serão unificados no Imposto de Valor Agregado, ou IVA. Com isso, será criado o Imposto Sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais. Outra mudança trata sobre a cesta básica, que terá imposto zerado. Além disso, produtos e serviços relacionados à educação, saúde, transporte coletivo, medicamentos, entre outros, terão alíquotas reduzidas. A reforma também propõe cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e lanchas. O texto agora segue para votação no senado.
