Órgão informa que valores pagos por pais a filhos não são renda nem precisam ser declarados.
A Receita Federal publicou uma nota à imprensa nesta quarta-feira (25) para esclarecer que é falsa a informação de que mesadas pagas por pais a filhos seriam consideradas acréscimo patrimonial sujeito ao Imposto de Renda. Segundo o órgão, não há tributação nem exigência de declaração desses valores.
De acordo com a Receita, a mesada, entendida como valor destinado a pequenas despesas, não é renda, nem doação, nem gera acréscimo patrimonial. O órgão também informou que nem mesmo pensão alimentícia está sujeita ao Imposto de Renda.
A orientação é que contribuintes consultem os canais oficiais da Receita Federal ou profissionais de confiança em caso de dúvidas.
Fonte: Agência Rádio Gov
