O crime de descaminho representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país, por isso que a PRF coíbe de forma rigorosa tal prática delituosa.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), na madrugada dessa quinta-feira (20), apreendeu 24 celulares e 13 iPads.
Durante comando de enfrentamento ao crime da Operação Cão de Faro VI em frente à Unidade Operacional (Km 429 da BR 116), em Feira de Santana (BA), PRFs abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino o estado de Alagoas.
Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre as bagagens, duas caixas com celulares e eletrônicos de última geração, sem o devido despacho aduaneiro. Entre o material apreendido foram encontrados 24 celulares de última geração e de alto valor no mercado, além de 13 iPads.
Questionado, o motorista disse que as caixas foram embarcadas no estado de São Paulo e relatou desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas.
Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, os equipamentos foram encaminhados para a Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.
Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
