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Saque-aniversário do FGTS pode ser alterado

Mais da metade dos trabalhadores que aderiram à modalidade usam o recurso como garantia para empréstimos bancários.

O saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permite o trabalhador acessar o fundo de garantia, ganhou mais de 32 milhões de novos adeptos desde a sua criação, em 2019. De acordo com a Caixa Econômica Federal, quase 17 milhões destes trabalhadores usam o saque-aniversário como garantia para empréstimos. A modalidade funciona assim: a partir que o momento que o trabalhador adere, ele pode sacar parte do fundo de garantia no mês de aniversário. Porém, todo o saldo do trabalhador fica retido na conta do FGTS. Mesmo se ele for demitido sem justa causa, só poderá ser retirado o valor referente à multa de 40 por cento. O governo quer mudar as regras do saque-aniversário. Um projeto de lei enviado do ministério do trabalho para a Casa Civil quer que o trabalhador tenha acesso ao fundo, mesmo se tiver aderido ao programa. Segundo a Febraban, 70 por cento das pessoas que pediram empréstimos com o saque-aniversário como garantia estão com o nome sujo. Até agosto deste ano, o total de empréstimos contratados com o uso do programa ultrapassa 111 bilhões de reais.

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