Brasil e Mundo

Embaixada da Palestina em Brasília não é ocupada pelo Hamas

Lote no Setor de Embaixadas Norte foi cedido aos palestinos mediante retribuição por terreno que abriga Escritório de Representação do Brasil em Ramalá
Embaixada Palestina em Brasília
Fachada da Embaixada da Palestina em Brasília. Foto: Reprodução/Facebook

Situada no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, a Embaixada da Palestina tem sido alvo de peças de desinformação que a apontam como uma base do Hamas no Brasil. Essa informação não procede. Como qualquer representação diplomática, trata-se de um espaço ocupado por pessoal ligado ao governo do país em questão. Neste caso, a Autoridade Nacional Palestina (ANP), órgão de autogoverno dos palestinos estabelecido pelo Acordo Gaza-Jericó.

Os palestinos contam com a ANP para exercer funções de Governo e de Estado. Atualmente, a ANP é comandada pelo Fatah, partido palestino laico. Ao invés do repercutido pelas fake news, o Fatah é opositor ao Hamas. Também não é verdade que o Governo Brasileiro tenha doado dinheiro para o Hamas, como já explicado no Brasil Contra Fake.

Brasil e Palestina têm relações estabelecidas desde 1975, quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP, que deu origem à ANP) foi autorizada a designar representante em Brasília. Em 1993, os palestinos passaram a ter uma representação no país por meio de uma delegação especial, que passou a ser equiparada a uma embaixada em 1998.

Em 2008, o Governo Federal protocolou projeto de lei a fim de autorizar a doação de área para a Embaixada da Palestina. De acordo com a Lei nº 6.294/1975, a doação de lotes a estado estrangeiro é condicionada à cessão de imóvel no país em questão para instalação de missão diplomática brasileira. Debatida e aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei nº 12.231/2010 autorizou a doação do terreno para a embaixada palestina;

É preciso notar que essa doação, feita nesses trâmites, são de praxe para todo e qualquer país ou povo. Diferentemente do que as peças de desinformação tentam fazer crer, a Embaixada da Palestina já está concluída desde 2016. Em 2015, a ANP realizou a doação de um terreno para uso do Brasil em Ramalá, na Cisjordânia.

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