A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realiza de 17 a 21 de março, a Semana Municipal de Defesa do Consumidor. A ação integra o Calendário Oficial do Município desde 2017, por meio da Lei Municipal nº 2.122/2017, que estabelece que o evento deve ocorrer a partir do dia 15 de março, data que marca o Dia do Consumidor, e reforça a importância de garantir os direitos dos consumidores e o cumprimento das normas que regem as relações de consumo.
Ao longo da Semana serão realizadas ações educativas nas principais áreas comerciais de Vitória da Conquista. Durante as atividades serão distribuídos panfletos de orientação aos consumidores e lojistas acerca dos direitos dos consumidores, bem como divulgação do Cadastro de Pessoas Jurídicas do Procon para fomentar a inscrição de fornecedores de produtos e serviços.
O Procon utiliza o Cadastro de Pessoas Jurídicas para realizar intermediações telefônicas, com intuito de estabelecer acordo entre o consumidor e fornecedor de produto ou serviço. Essa intermediação simplifica o atendimento ao usuário do serviço e busca uma resolução célere e consensual para o conflito advindo de uma relação de consumo.
A adesão ao Cadastro de Pessoas Jurídicas mantido pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é facultativa, devendo ser feita por meio de ficha eletrônica a ser preenchida pela pessoa jurídica interessada. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente pelo Procon.
A Semana Municipal de Defesa do Consumidor conta com apoio da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, do Ministério Público do Estado da Bahia, da Defensoria Pública do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista.
Fonte: PMVC
