Proposta apresentada nesta quarta-feira (23) busca conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quarta-feira (23), ao Congresso Nacional, a PEC da Segurança Pública. A proposta de mudança busca conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu o documento. Segundo o presidente Lula, o governo federal vai se colocar à disposição, com inteligência, recursos e vontade política. Lula frisou que vai atuar para que a PEC da Segurança Pública possa ser votada o mais rápido possível. A proposta vai ser analisada pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com o governo, o objetivo é fortalecer a segurança pública no Brasil sem interferir na autonomia dos estados, inclusive no combate ao crime organizado. Entre as principais medidas da proposta está a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a participação da sociedade civil.
O governo pretende incluir as guardas municipais como órgãos de segurança pública, além de atualizar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, incluindo atuação em crimes ambientais e novas áreas como ferrovias e hidrovias.
De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta é fruto de amplo debate com governadores e representantes da sociedade civil, e consolida um esforço conjunto para enfrentar a crescente violência no país.
Fonte: Agência Rádio Gov
